TOP 15 da Redação ENEM 2023: apostas temáticas (Parte 03)

Qual o tema da Redação ENEM 2023?

Tentando responder a essa pergunta, postarei o meu Top 15 de temas que podem cair na prova de Redação do ENEM 2023. Abaixo de cada tema, vai a minha justificativa, com base nos acontecimentos mais relevantes do ano de 2023. Não deixe de pesquisar repertórios legitimados e pertinentes a cada tema. Esta é a parte final das apostas temáticas para 2023:

01.  Desafios para combater a estruturação das práticas de tortura no Brasil.

PL 998/2023 (08 de março) Inteiro teor. Projeto de Lei Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a motivação do crime de tortura em razão de gênero, bem como criar o tipo penal de impedimento de realização de aborto legal. 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Projeto considera crime de tortura constranger mulher a não fazer aborto nas hipóteses legais (14/07)

 

02.  Desafios para a inclusão de pessoas com deficiências ocultas na sociedade brasileira.

LEI Nº 14.624, DE 17 DE JULHO DE 2023 Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.


 

03.  Caminhos para promover a igualdade de gênero na sociedade brasileira.

LEI Nº 14.611 DE 3 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

A Lei 14.542\2023 estabelece que mulheres em situação de violência doméstica ou familiar terão prioridade no Sistema Nacional de Emprego (Sine), facilitando a inserção no mercado de trabalho e a trilha da autonomia financeira. Há previsão de reserva de 10% das vagas ofertadas para intermediação.

 


04.  Desafios para o combate à homotransfobia no Brasil.

No dia 11 de janeiro de 2023, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.532/2023, que equipara o crime de injúria racial ao de racismo.

O relator reconheceu que a discriminação por identidade de gênero e orientação sexual configura racismo, a prática da homotransfobia pode configurar crime de injúria racial.


 

05.  Os desafios da educação digital no Brasil.

Lei nº 14.533/2023, sancionada em 11 de janeiro de 2023, institui a Política Nacional de Educação Digital - PNED, visando incrementar os resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso da população brasileira a recursos, ferramentas e práticas digitais, com prioridade para as populações mais vulneráveis.

Comentários